Negada incorporação de planos econômicos a aposentadoria de servidor
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido feito em Mandado de Segurança (MS 25430) no qual uma servidora pública federal buscava incorporar ao valor…
Leia maisMês: novembro 2015
Filho estudante de militar falecido garante pensão até os 24 anos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte de militar ocorrida no período de vigência simultânea das Leis 3.765/1960…
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Trânsito em julgado não afasta aplicação de regra para reduzir proventos a limite constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 22423, impetrado por servidores do Tribunal Regional do Trabalho no Rio…
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CNJ suspende prazos processuais entre 20/12 e 31/01
Os prazos processuais do Conselho Nacional de Justiça ficarão suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro, segundo portaria publicada nesta quinta-feira (26/11).…
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Valores recebidos por servidor por força de decisão judicial, reformada em segundo grau. Boa-fé. Irrepetibilidade.
Agravo regimental em face de decisão monocrática que não conheceu do pedido de uniformização apresentado pela união. Valores recebidos por servidor por força de…
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Posse de membro do MP no cargo de desembargador e direito à transferência universitária de dependente.
Direito Administrativo. Posse de membro do Ministério Público no cargo de desembargador federal e direito à transferência universitária de dependente. O filho de membro…
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