PSV: competência e Justiça do Trabalho
O Plenário iniciou julgamento de proposta de edição de enunciado de súmula vinculante com o seguinte teor: “A competência da Justiça do Trabalho, prevista…
Leia maisMês: junho 2015
PSV: competência e Justiça do Trabalho – 2 (Enunciado 53 da Súmula Vinculante)
O Plenário, em conclusão de julgamento e por maioria, acolheu proposta de edição de enunciado de súmula vinculante com o seguinte teor: “A competência…
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Servidor público: contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis aos proventos – 4 O Plenário retomou julgamento de recurso extraordinário em que discutido se haveria…
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Concurso. Vaga de deficiente. Ausência à perícia médica. Incapacidade momentânea
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Concurso público. Exames médicos. Apresentação incompleta
Concurso público. Polícia Rodoviária Federal. Exames médicos. Apresentação incompleta. Complementação em sede de recurso administrativo. Possibilidade. Modificação de entendimento. Candidato portador de necessidades especiais.…
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