OAB aponta inconstitucionalidades na PEC dos Precatórios
Brasília – Em nota técnica assinada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo presidente da Comissão Especial de Precatórios da…
Leia maisMês: junho 2015
TST determina reintegração de auxiliar de enfermagem portadora de HIV demitida por hospital paulista
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória e declarou nula a dispensa de uma auxiliar de…
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Comissão aprova pensão para ex-servidores da Sucam contaminados por pesticida
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede aposentadoria especial aos ex-servidores da Superintendência de Campanhas de…
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União é condenada a pagar auxílio-saúde a servidora
A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, por unanimidade, negou provimento ao recurso da União referente ao pagamento de auxílio-saúde à servidora que ajuizou…
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Comissão aprova aposentadoria integral para servidor com doença grave no fígado
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a concessão de aposentadoria integral por invalidez permanente aos servidores públicos federais…
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Sindicatos têm legitimidade para execução de sentença mesmo sem autorização de filiados
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos…
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