36 anos de ADUFEPE!
Parabéns à entidade que representa os docentes da UFPE nas lutas por melhores condições de trabalho e valorização profissional da classe. Parabéns, ADUFEPE, pelo…
Leia maisMês: março 2015
Adiada para a próxima semana votação da MP dos servidores de ex-territórios
A votação do relatório final da comissão mista que analisa a Medida Provisória 660/14 foi adiada para a próxima terça-feira (31), às 14h30. O…
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Direito administrativo. Militar. pensionista. Limite máximo de consignação em folha de pagamento. Art. 14, § 3º, MP Nº 2.215-10/2001. Aplicação aos pensionistas militares. Limite de 70% dos proventos. Incidente de uniformização conhecido e desprovido.
1. Trata-se de Incidente de Uniformização suscitado pela União, pretendendo a reforma de acórdão oriundo de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção…
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Plano Collor. Impossibilidade de condenação ao pagamento de valores atrasados aos anistiados
Administrativo. Demissão de servidor. Governo Collor. Lei 8.878/94. Anistia. Indenização por danos morais e materiais. Prescrição Quinquenal. Termo inicial. Data da demissão. Precedentes do…
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Acumulação indevida de três cargos públicos viola os princípios da Administração Pública
O Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra servidora pública por ato ímprobo de enriquecimento ilícito, e, subsidiariamente, por violação aos princípios…
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Falta de sinalização em via pública. Acidente. Responsabilidade configurada
Administrativo. Civil. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito em cruzamento de via férrea com rodovia municipal. Fatal. Falha na sinalização. responsabilidade da concessionária e do…
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