SINASEFE obtém sentença que impede cobrança do PSSS sobre algumas verbas
Verbas que não são incorporáveis à aposentadoria ou que possuem natureza indenizatória não podem integrar a base de cálculo para contribuição previdenciária O…
Leia maisMês: janeiro 2015
Contrato de agente de saúde por teste simples é válido, decide TST
Trabalhador contratado pelo Poder Executivo por meio de teste simplificado tem vínculo trabalhista reconhecido. Isso porque, de acordo com o parágrafo 2° da Emenda…
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Servidores aposentados anistiados da Petrobrás não têm direito a 14º salário
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que negou a ex-empregados anistiados da Petrobrás o pagamento do 14º…
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Servidores do Judiciário Federal acumulam perdas de 45% nos vencimentos
Rio – Os servidores do Poder Judiciário Federal acumulam perdas salariais de 45% desde 2006, mesmo com a concessão de reajuste de 15,8% feita…
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Exigências para registro profissional devem ser previstas em lei
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que determinou ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CRM/AM) que procedesse…
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Descontos mensais por consignação não podem exceder 30% do vencimento
STJ consolidou o entendimento de que a verba é alimentar e não deve ser comprometida além de 30% em descontos para pagamento de consignados…
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