Os servidores públicos que desejem se candidatar a cargo eletivo poderão ter ampliado o prazo de desincompatibilização exigido de três para seis meses. A…
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Para que magistrados, procuradores e advogados conheçam quais matérias e casos são alvos de incidentes de uniformização dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
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A apelante, pensionista de ex-servidor do Ministério da Fazenda, pleiteava uma renegociação de sua dívida, através do recálculo proporcional das parcelas de cada um…
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GDATFA: gratificações de desempenho e retroação de efeitos financeiros – 1 O termo inicial do pagamento diferenciado das gratificações de desempenho entre servidores ativos…
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Viola o princípio da razoabilidade a eliminação de candidato em razão de não constar expressamente do atestado médico sua aptidão para realização dos testes…
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O TRF3 deu provimento ao recurso de quatro membros da membros da Advocacia Geral da União que pleiteavam o afastamento do requisito temporal para…
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