Fim da contribuição de inativos aguarda acordo para entrar na pauta da Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, já foi alvo de mais de…
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Pensão por morte só é concedida aos filhos até os 21 anos de idade
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença parcialmente para conceder a viúva o benefício de pensão por morte, no…
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Proposta exige que dois ministros do TCU indicados pelo Congresso sejam auditores
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1580/14 estabelece que ao menos dois dos seis ministros do Tribunal de…
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Sem redução da Gratificação para o servidor que se aposentar
Presidenta do INSS promete que haverá empenho para não haver redução da Gratificação de Atividade do Seguro Social (GDASS) para o funcionário estatutário que…
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STF iniciará ano judiciário julgando capitalização de juros e licitação de serviço de advocacia
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33 processos na pauta de julgamento…
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Só fazem jus ao abono de permanência os servidores que preencherem os requisitos para aposentadoria integral
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença que havia concedido abono de permanência a médico veterinário do Ministério da Agricultura. A…
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