Empresa não pode trocar sindicalista de setor por retaliação
Troca de setor um dirigente sindical, em represália por sua atuação política, fere direito à livre associação profissional, consagrado no artigo 8º da Constituição.…
Leia maisMês: janeiro 2015
TRF-4 transmite sessões ao vivo e coloca vídeos em consulta processual
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região inaugurou nesta terça-feira (27/1) a transmissão ao vivo, pela internet, de julgamentos nas turmas recursais da corte,…
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Militar com distúrbio mental anterior à admissão não deve ser reintegrado
A legislação federal garante ao Exército a prerrogativa de anular, em qualquer tempo e por iniciativa própria, a incorporação de militar que apresente incapacidade…
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Justiça reverte justa causa de empregado que incentivou greve
A Justiça do Trabalho reverteu a demissão por justa causa aplicada a um ex-empregado da Renner que incitou os colegas a fazer greve. Para…
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Projeto prorroga prazo de gratificações da AGU
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8134/14, do Poder Executivo, que prorroga o prazo de manutenção das gratificações de Representação de…
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Esclerose múltipla não permite contratação em vaga para deficiente
Ter esclerose múltipla não é o mesmo que ser deficiente físico. Por isso, a Justiça do trabalho de Brasília impediu a contratação de uma…
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