INSS é condenado por demora na implantação de aposentadoria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região a pagar indenização por danos…
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Mudanças em benefícios são temas de reunião entre governo e centrais sindicais
Rio – Centrais sindicais têm reunião agendada para esta segunda-feira com os ministros Miguel Rossetto, da Secretaria-geral da Presidência, e Manoel Dias, do Trabalho…
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Sem acordo, regulamentação de demissão e organização sindical continua em discussão
A regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está na pauta da próxima legislatura (2015/2018), que começa a partir de 1º…
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Servidor aposentado tem direito a indenização por férias não gozadas
A 1ª Turma do TRF 1ª Região condenou o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) a pagar a um servidor aposentado as férias…
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STJ adota posição contrária à lei no que diz respeito à Justiça Gratuita
O Superior Tribunal de Justiça passou a exigir a renovação do pedido de assistência judiciária quando da interposição de recursos de sua competência …
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Radiobrás terá de motivar ato que demitiu empregado sem justa causa
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um ex-empregado da Empresa Brasileira de Comunicação S/A (Radiobrás), demitido sem justa causa,…
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