Turma confirma nulidade da pena de censura aplicada a servidora sem a observância da Lei 8.112/90
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que, nos autos de mandado de segurança, declarou nula a pena…
Leia maisMês: janeiro 2015
Violação de armário funcional gera direito de dano moral para servidor
Chefia da Biblioteca da UnB, sem prévio aviso ou autorização, abriu armários utilizados por servidores para guardar pertences particulares Durante o ano de…
Leia mais
Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia para fins de aposentadoria
Servidor possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado para contagem em dobro do tempo…
Leia mais
Turma absolve professor que acumulou indevidamente dois cargos públicos da prática de improbidade administrativa
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu um professor universitário em regime de dedicação exclusiva da prática de improbidade administrativa…
Leia mais
Resultado de concurso público deve ser publicado com lista própria para pessoas com deficiência
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que determinou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e…
Leia mais
Projeto prevê anistia a grevistas demitidos entre abril e junho de 2014
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL 7793/14), da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a anistia aos empregados demitidos por…
Leia mais