Projeto prevê anistia a grevistas demitidos entre abril e junho de 2014
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL 7793/14), da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a anistia aos empregados demitidos por…
Leia maisMês: janeiro 2015
TJs devem reajustar automaticamente salário de juízes, define CNJ
Os tribunais de Justiça estaduais devem reajustar, imediatamente, os salários de desembargadores e juízes. A determinação é do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça…
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Legislação de 13 de janeiro de 2015
Lei nº 13.096, de 12.1.2015 – Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras…
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OAB requer e CJF determina: procuração vale para precatório e RPV
Brasília – A OAB Nacional, por sua Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, enviou ofício ao Conselho da Justiça Federal (CJF) requerendo o cumprimento, pelas…
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Celetista contratado depois da EC 19/98 não tem direito à estabilidade
Celetista contratado por concurso público depois da Emenda Constitucional 19/98 não tem direito à estabilidade prevista na Constituição após três anos de efetivo exercício.…
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Dilma sanciona aumento do salário do STF e nova gratificação a juízes
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (12/1) o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. O valor,…
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