Legislação de 13 de janeiro de 2015

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13 de janeiro, 2015

Lei nº 13.096, de 12.1.2015  – Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição  aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras providências.

Lei nº 13.095, de 12.1.2015  – Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Lei nº 13.094, de 12.1.2015  – Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Lei nº 13.093, de 12.1.2015  – Institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça Federal e dá outras providências.

Lei nº 13.092, de 12.1.2015  – Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4o do art. 39, combinados com o § 2o do art. 127 e a alínea c do inciso I do § 5o do art. 128, todos da Constituição Federal; revoga dispositivo da Lei no 12.770, de 28 de dezembro de 2012; e dá outras providências.

Lei nº 13.091, de 12.1.2015  – Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal; revoga dispositivo da Lei no 12.771, de 28 de dezembro de 2012; e dá outras providências.