Administrativo. Contrato temporário de trabalho. Gestante
A Constituição Federal proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o…
Leia maisMês: dezembro 2014
CJF aumenta limite financeiro para pagamento imediato de passivos de servidores da JF
Aumentou de R$ 2 mil para R$ 5 mil o limite para pagamento, a qualquer tempo, de passivos de servidores da Justiça Federal. O…
Leia mais
Enfermeira que atuava em aldeias indígenas receberá indenização por condições precárias de trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a indenizar uma…
Leia mais
Servidora pública licenciada para acompamento de cônjuge no exterior
Servidora pública licenciada para acompamento de cônjuge no exterior. Manuntenção do vínculo previdenciário. Necessidade de recolhimento das contribuições. Medida Provisória 71/2002 e Lei 10.667/2003.…
Leia mais
Tempo especial prestado na iniciativa privada antes do ingresso do servidor no serviço Público
Administrativo. Tempo especial prestado na iniciativa privada antes do ingresso do servidor no serviço Público. Averbação no regime próprio de Previdência dos servidores públicos.…
Leia mais
Servidor público. Licença para acompanhamento de cônjuge. Art. 84 da Lei Nº 8.112/90.
Medida Cautelar. Servidor público. Licença para acompanhamento de cônjuge. Art. 84 da Lei Nº 8.112/90. Sentença de improcedência. Antecipação da tutela recursal. 1. O…
Leia mais