I. Correta a decisão que concedeu liminar garantindo ao candidato inscrição em concurso público para o Curso de Formação de Sargentos das Armas para…
Leia maisI. A execução provisória contra a Fazenda Pública somente é possÃvel em casos especÃficos, como no pagamento de RPV e de precatórios, nos quais…
Leia maisI. As associações e organizações sindicais podem atuar como substitutos processuais, tendo legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo em nome próprio, defendendo direitos…
Leia maisI. O artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal/1988, em sua redação anterior à EC 20/98, não assegurava a equiparação absoluta entre servidores ativos,…
Leia maisCom as petições eletrônicas ganhando mais espaço no Supremo Tribunal Federal (STF), a página da Corte na internet também procura aumentar a visibilidade…
Leia maisI. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Gratificação de Desempenho de atividade Técnico-Administrativa – GDATA – instituÃda pela Lei 10.404/2002 deve…
Leia mais
