CORREIO BRAZILIENSE: A CULPA É DA SAÚDE
A responsabilidade pelo vazamento das informações de cadastro de aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde é da própria pasta, segundo divulgou ontem…
Leia maisMês: julho 2010
STJ: NEGADA LIMINAR A FACULDADE QUE NÃO QUER IMPLANTAR PONTO ELETRÔNICO
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela Fundação…
Leia maisAGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. LIMITE DE IDADE FIXADO POR ATO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE.
I. Correta a decisão que concedeu liminar garantindo ao candidato inscrição em concurso público para o Curso de Formação de Sargentos das Armas para…
Leia maisPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DO TÃTULO JUDICIAL DEFINITIVO.
I. A execução provisória contra a Fazenda Pública somente é possÃvel em casos especÃficos, como no pagamento de RPV e de precatórios, nos quais…
Leia maisCONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FEDERAÇÃO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.
I. As associações e organizações sindicais podem atuar como substitutos processuais, tendo legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo em nome próprio, defendendo direitos…
Leia maisCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO – GIFA. LEI 10.910/2004. CF/1988, ARTS. 5º, CAPUT, E 40, § 4º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
I. O artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal/1988, em sua redação anterior à EC 20/98, não assegurava a equiparação absoluta entre servidores ativos,…
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