LEGISLAÇÃO DE 26.11.2008
LEI Nº 11.829, DE 25.11.2008 – Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente,…
Leia maisMês: novembro 2008
TRF5: DECISÃO BENEFICIA EX-COMPANHEIRO HOMOSSEXUAL
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento, em parte, ao recurso de apelação ajuizado pela Superintendência…
Leia maisSTF SUSPENDE DECISÕES DO TJ-RJ QUE AFASTARAM A APLICAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio…
Leia maisSTF IMPEDE AUMENTO DE ALÃQUOTA PREVIDENCIÃRIA DE SERVIDORES DO MATO GROSSO
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão judicial que impediu o aumento da alÃquota da contribuição previdenciária da…
Leia maisSINDSEP/AP: AÇÃO COLETIVA COM SENTENÇA FAVORÃVEL A CORREÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPà – SINDSEP/AP, com a assessoria de Wagner Advogados Associados, ingressou com ação coletiva…
Leia maisESPAÇO VITAL: TRF-4 SUSPENDE OS PRAZOS DE PROCESSOS DE SANTA CATARINA
O presidente em exercÃcio do TRF da 4ª Região, desembargador federal João Surreaux Chagas, suspendeu, nos dias 24 e 25 de novembro – ontem…
Leia mais