LEGISLAÇÃO DE 28.11.2008
LEI Nº 11.841, DE 27.11.2008 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União,…
Leia maisMês: novembro 2008
STJ ANULA DECISÃO QUE ALTEROU RESULTADO DE CONCURSO E AFASTOU CANDIDATA EMPOSSADA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão que alterou resultado de concurso e classificação suficiente para tirar candidata do…
Leia maisCORREIO BRAZILIENSE: BENEFÃCIOS A SERVIDORES NA MIRA DO PLANALTO
O governo prepara uma grande ofensiva na Câmara dos Deputados para derrubar as emendas que alteram as medidas provisórias 440 e 441, aprovadas terça…
Leia maisSERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO EXTERIOR. ATO ADMINISTRATIVO DO TRF DA 4ª REGIÃO.
O autor apelou de sentença que foi extinta nos termos do art. 295, I, do CPC. Entendeu que como o ato administrativo objurgado consistia…
Leia maisPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO MARANHÃO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. NÃO INCIDÊNCIA.
I. A União tem legitimidade exclusiva para responder pela autuação fiscal praticada pela Secretaria da Receita Federal, devendo ser excluÃdo da lide o Estado…
Leia maisGARANTIA DE SALÃRIO MÃNIMO E REMUNERAÇÃO TOTAL
O Tribunal resolveu questão de ordem em recurso extraordinário interposto pelo Estado de São Paulo contra acórdão do tribunal de justiça local, que entendera…
Leia mais