Indenização. Danos morais. Curso pós-graduação não reconhecido pelo Ministério da Educação.
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da professora Naiara Dal Molin, apenas para aumentar para 12% ao ano os juros de…
Leia maisA Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da professora Naiara Dal Molin, apenas para aumentar para 12% ao ano os juros de…
Leia maisTeto Constitucional e EC 41/2003 – 1O Tribunal iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado por Ministros do Supremo aposentados contra atos do Presidente…
Leia maisCumpre ao relator do processo, ao receber o agravo de instrumento, verificar se a questão pode acarretar dano ou perecimento de direito, norteando tal…
Leia maisA Seção, ao prosseguir o julgamento, concedeu a segurança, acolhendo a preliminar de decadência da competência administrativa para rever as anistias concedidas aos empregados…
Leia maisA Turma iniciou julgamento de habeas corpus impetrado em favor de militar denunciado pela suposta prática do crime de peculato (CPM, art. 303), consistente…
Leia maisNa espécie, a recorrente interpôs apelação durante as férias forenses, mas só efetuou o preparo no dia seguinte à sua interposição, e o Tribunal…
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