Teto Constitucional e EC 41/2003 – 5
A fim de apreciar questões de ordem suscitadas pelo Min. Marco Aurélio, o Tribunal retomou julgamento de mandado de segurança impetrado por Ministros do…
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Prefeito e Teto Remuneratório – 2
Concluído julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Município de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado, em que se discutia o…
Leia maisSindicato. Assembléia. Faltas sem autorização. Anotação. Ficha funcional.
Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra ato de desembargador – presidente de Tribunal de Justiça – que indeferiu requerimento para liberação de cerca…
Leia maisRecurso. Tempestividade. Comprovação. Expediente forense.
Trata-se de agravo remetido da Terceira Turma para a Corte Especial firmar a tese jurídica de existir ou não a necessidade de comprovar-se nos…
Leia maisSuspensão de Tutela Antecipada e Transferência de Serviços Públicos – 3
Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a agravo regimental interposto pelo Município de Petrolina/PE contra decisão do Min. Nelson Jobim,…
Leia maisEmbargos de divergência. Acórdão paradigma. RMS.
A Corte Especial, por maioria, reafirmou, com base em precedentes, não se admitirem embargos de divergência quando o acórdão paradigma é oriundo de recurso…
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