Wagner Legislativo 126
Segunda-feira, 05 de julho de 2004Decreto de 1º.7.2004 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no…
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Indenização por dano moral. Demissão a bem do serviço público.
Apreciando recursos contra sentença que, julgando procedente ação de indenização por dano moral ajuizada por ex-servidor público e seus filhos, condenara a União ao…
Leia maisPrecatório. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Sociedade de advogados.
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente desta Corte, que, a despeito de decisão do Juízo da execução alterando os beneficiários…
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Cansado de esperar a votação na Câmara de Deputados da PEC Paralela da Previdência, a qual está engavetada há meses, o Senador Paulo Paim…
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O Presidente do STF, Ministro Nelson Jobim, em despacho proferido em processo de Suspensão de Segurança, concedeu medida que permite ao Governo do Rio…
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O projeto de aumento para os militares no percentual próximo aos 30% ainda não está concluído, sendo que reais informações sobre os estudos ainda…
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