Procuradores. INSS. Verba de representação.
A Turma conheceu do recurso do INSS, dando-lhe provimento, com o entendimento de que a verba de representação paga aos procuradores do INSS tem…
Leia maisMês: outubro 2002
Processual civil. Reajuste de 28,86%. Sentença condenatória. Homologação de acordo extrajudicial após trânsito em julgado. Honorários de sucumbência.
Transitada em julgado sentença condenatória em ação visando a extensão do reajuste de 28,86% aos servidores públicos civis federais, eventual homologação de acordo entre…
Leia maisMilitar. Promoção ao posto de suboficial sem estágio de especialização.
A Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial e à apelação cível interposta pela União Federal contra sentença que considerou procedente o pedido…
Leia maisCorreção dos Saldos do FGTS: Julho/90 e Março/91
A Turma manteve acórdão proferido pelo TRF da 1ª Região no ponto em que determinara a correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS…
Leia maisProcessual civil. Sentença de liquidação. Cálculos não impugnados. Matéria preclusa.
1. A nulidade surgida no próprio acórdão recorrido tem que ser argüida em Embargos Declaratórios. Ausente o prequestionamento – Súmulas 282 e 356 do…
Leia maisEmbargos infringentes. Sindicato-autor. Poderes especiais concedidos pelo autor para receber e dar quitação. Possibilidade.
Compensação do percentual devido a título de revisão geral com outras importâncias recebidas pela categoria. Limitação das deduções aos pagamentos decorrentes da mesma lei…
Leia mais