Exame Psicotécnico e Reserva Legal
O exame psicotécnico pode ser estabelecido para concurso público desde que seja feito por lei, e que tenha por base critérios objetivos de reconhecido…
Leia maisMês: outubro 2002
Alvará judicial. Poupança. Valor irrisório.
Deve ser deferido alvará judicial requerido pela viúva do de cujus, que deixou conta de poupança com saldo de R$ 5.000,00, dos quais R$…
Leia maisPrazo de Validade de Concurso: Início da Contagem
Tendo em vista que no concurso público realizado em duas etapas, o curso de formação profissional (segunda etapa) constitui apenas um pré-requisito para a…
Leia maisConcurso público. Agente-fiscal do Tesouro Nacional. Candidato com visão monocular. Reserva de vaga. Distinção entre deficiência e invalidez.
Cuida-se de apelação contra decisão que indeferiu a segurança e revogou medida liminar que mantinha o impetrante em curso de formação para Auditor do…
Leia maisHora-Extra: Aplicação do Divisor de 240
A Turma manteve acórdão do TST que confirmara a condenação que determinara a aplicação do divisor de 220 horas para efeito do cálculo das…
Leia maisRAV. Técnicos do Tesouro Nacional.
Trata-se da Retribuição Adicional Variável (RAV), criada pela Lei n. 7.711/88, que é devida aos integrantes da carreira prevista no Decreto-lei n. 2.225/85 (Auditoria…
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