A agência limitava o pagamento do benefício somente para os que utilizavam transporte público. O auxílio transporte deve ser pago ao servidor público independentemente…
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Sindicato ingressou com ação para evitar descontos na folha dos servidores de sua base. Para defender os direitos de seus substituídos, o Sindicato Nacional…
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Sentença beneficia servidores lotados no posto aeroportuário de Vitória, ES. Servidores federais vinculados ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)…
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Para a instituição, a verba não era devida porque à época não havia função vaga. A Lei 8.112/90 prevê, como forma de retribuição, o…
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Atividades perigosas são aquelas que implicam risco acentuado em razão da exposição permanente do trabalhador, como a produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica Servidor…
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Decisão da 1ª Turma do TRF manteve sentença de 1º Grau. O período de licença-prêmio adquirido e não gozado, ou não utilizado para fins…
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