ANTT condenada ao pagamento de exercícios anteriores
Servidor da Agência teve reconhecido direito na via administrativa, mas valores não foram pagos. Um servidor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres),…
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Adicional de Periculosidade é devido aos servidores da ANEEL
Após implementação de orientação normativa, o benefício havia sido restringido para alguns trabalhadores. Especialistas em Regulação de Serviço Público de Energia, vinculados ao quadro…
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Agências Reguladoras podem ter equiparação salarial com os Cargos do Ciclo de Gestão
Os servidores das Agências Nacionais de Regulação podem finalmente alcançar a tão desejada equiparação salarial com o alto escalão da administração pública federal, os…
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Servidores da ANA recebiam gratificação de desempenho em valores distintos
Para o TRF1, que julgou o caso, a agência reguladora violou o princípio da isonomia. Com o objetivo de defender os direitos de seus…
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