Servidora removida não é obrigada a retornar para a origem
Remoção para acompanhar cônjuge já tinha quase 10 anos quando a Administração determinou o retorno. Por força do deslocamento funcional do cônjuge, servidora federal…
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Engenheira da Petrobras tem reconhecido direito à remoção para acompanhar o marido
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de uma engenheira da Petrobras que solicitava transferência…
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Transferência de universidade: companheira tem direito para preservar núcleo familiar
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) contra…
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Remoção de servidor por motivo de saúde está condicionada à comprovação médica
A remoção a pedido do servidor, por motivo de saúde, independe do interesse da Administração, ficando condicionada apenas à comprovação da junta médica oficial…
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Companheira de servidor. Posse em cargo público. Universidade congênere. Preservação do núcleo familiar e
Administrativo. Mandado de segurança. Ensino superior. Companheira de servidor público federal. Posse em cargo público. Universidade congênere. Preservação do núcleo familiar e do desenvolvimento…
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Administração deve acatar renúncia de pedido de remoção de servidor
A Administração Pública deve aceitar renúncia de pedido de remoção formulado por servidor público em face de superveniente situação pessoal e familiar, quando a…
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