Teoria do fato consumado para consolidar remoção de servidor público
A remoção para acompanhar cônjuge que foi deslocado para outra localidade no interesse da Administração Pública, em âmbito federal, está prevista no art. 36…
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Esposa de servidor removido de ofício tem direito à matricula em universidade pública
Decisão proferida pela 6ª Turma do TRF1. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da…
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Servidor que participa de concurso de remoção não tem direito a ajuda de custo
Funcionário público que participa de concurso de remoção não tem direito a ajuda de custo. Tal verba só é devida quando o servidor é…
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União deve transferir servidor que teve cônjuge realocado pela administração
Decisão proferida pela Justiça Federal do DF. Se o deslocamento de um servidor é considerado de interesse para a administração pública, o cônjuge tem…
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Não possuir tempo mínimo no cargo, não impede servidor de concorrer à remoção
Não é razoável negar a inscrição de um servidor em concurso de remoção porque ele não possui um tempo mínimo de exercício no cargo,…
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Servidor. Remoção. Adoção da ordem de classificação no concurso.
Constitucional. Administrativo. Processual civil. Servidor público. Critério de preferência na lotação originária. Adoção da ordem de classificação no concurso. Remoção. Preferência dos servidores mais…
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