Servidor público. remoção ex officio. Caráter punitivo. Impossibilidade.
Servidor público. remoção ex officio. Caráter punitivo. Impossibilidade. O art. 36, I, da Lei 8.112/1990 prevê a possibilidade de remoção do servidor, de ofício,…
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Servidor público. remoção ex officio. Caráter punitivo. Impossibilidade. O art. 36, I, da Lei 8.112/1990 prevê a possibilidade de remoção do servidor, de ofício,…
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Pedido havia sido negado em razão do cônjuge ser empregado de empresa pública. Com o objetivo de acompanhar cônjuge transferido da unidade da Caixa…
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Administrativo. Servidor público. Remoção. Licença para acompanhar cônjuge. Exercício provisório. Possibilidade. Art. 84, § 2º, da Lei 8.112/90. 1. Não é relevante para a…
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A 2ª Turma do TRF 1ª Região rejeitou o pedido da autora, servidora da Universidade Federal do Piauí (UFPI), para que permaneça lotada na…
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Processual Civil e Administrativo. Embargos de divergência em recurso especial. Servidor público. Remoção de cônjuge a pedido. Acompanhamento. Art. 36 da Lei 8112/90. 1.…
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Administrativo. Empregado. Sociedade de economia mista. Remoção ex officio do local de trabalho. Transferência de dependente para mesmo curso em entidade de ensino superior…
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