Remoção por motivo de saúde. Filho menor. Direito.
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE. FILHO MENOR. EXISTÊNCIA DA ENFERMIDADE COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. 1. Trata-se de…
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Servidora da Receita Federal garante remoção a pedido
A transferência foi solicitada por motivo de saúde do cônjuge da servidora. Por motivo de doença do esposo, uma auditora fiscal da Receita Federal,…
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Doença preexistente à posse em cargo público não garante remoção por motivo de saúde
Não obstante a comprovação das patologias por junta médica oficial, o autor, ciente das enfermidades que o acometiam e plenamente a par de que…
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Critério da antiguidade deve ser observado nos concursos internos de remoção de servidor
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 9ª Vara Seção Judiciária do…
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Remoção. Conveniência da Administração. Interesse público.
Administrativo. Servidor público. Mandado de segurança. Remoção. Assistente de chancelaria. Ministério das Relações Exteriores. Art. 24, § 1º, da Lei 8.829/1993. Critérios. Conveniência da…
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Remoção. Motivo de saúde de dependente. Proteção prioritária ao idoso.
Administrativo. Constitucional. Mandado de segurança. Servidor público. Remoção a pedido independentemente do interesse da administração. Motivo de saúde de dependente. Doença comprovada por junta…
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