Soldado chamado de “podrão” por superior hierárquico deve ser indenizado
Para magistrados da Sexta Turma do TRF3, ofensa a militar gerou dano moral A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)…
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Militar integrante da carreira de praça somente pode receber as promoções restritas ao seu quadro de carreira
A 2ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao recurso no qual a autora objetivava a promoção do instituidor da pensão ao posto…
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Aposentado que deixou serviço militar por convicção religiosa não pode ter renovação do passaporte impedida
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a sentença que determina que um aposentado de Joinville (SC), que deixou o serviço militar…
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Militar. Descontos em folha de pagamento. Limite de 70% das remunerações ou dos proventos.
Embargos de Divergência em Agravo em recUrso Especial. Enunciado Administrativo n. 2 do STJ. Militar. Descontos em folha de pagamento. Limite de 70% das…
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Exército não pode impedir licenciamento de militar que responde a processo por deserção
O fato de o militar responder pela prática do crime de deserção não pode ser óbice ao licenciamento. Com esse entendimento, o Tribunal Regional…
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Militar deve estar afastado do serviço quando registrar candidatura, diz TSE
O militar não ocupante de função de comando que quiser se candidatar nas eleições deve estar afastado do serviço ativo no momento em que…
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