Administrativo. Servidor público. Pensão por morte. Militar. Dependência. Filho estudante de até 24 anos de idade. Óbito do instituidor do benefício (fato constitutivo do…
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Militar anistiado. Promoção restrita ao quadro de carreira. Graduação de suboficial. Paradigmas. O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento no sentido de que o…
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A tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em Pedido de Interpretação de Lei Federal (Pedilef) interposto pela…
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Administrativo. Militar incorporado. Reforma. Acidente em serviço. Invalidez permanente. Inocorrência. Perícia judicial. Moléstia psiquiátrica. Incapacidade total, mas temporária. Reintegração. Dano moral. Impossibilidade. Auxílio-invalidez. Assistência…
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Um total de 33 novas decisões de variados tribunais no novo WJ. O boletim Wagner Jurídico há 18 anos é editado com o objetivo…
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um ex-oficial da Marinha contra…
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