União é condenada a indenizar militar temporário acidentado com granada durante serviço
A União teve negado de forma unânime pela 1ª Turma do TRF 1ª Região seu pedido para abster-se do pagamento de indenização por danos…
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 35795 e 35814) impetrados por beneficiárias…
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Wagner Advogados atualiza site com 19 decisões judiciais
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Configuração de crime militar e licenciamento
Na configuração de crime militar observa-se a data do evento delituoso, considerado neutro o fato de o autor estar licenciado. Com base nesse entendimento,…
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O regime especial de previdência militar
A trajetória da crise fiscal do País, nos últimos anos, ocasionou o surgimento de inúmeros debates sobre as possíveis ações a serem adotadas, com…
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