A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária de…
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Banco de dados do site atualizado com novas decisões já disponíveis para consultas. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados…
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A incapacidade de militar não exige perquirições sobre a presença ou não de invalidez se e quando a reforma ampara-se no caso de patologia…
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Militar. Lei 6.880/1990. Reforma ex officio. Necessidade de aferição do perfil do sinistro (condições de tempo, espaço e consequências) . Direito apenas a tratamento…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu, na última semana, o pagamento da remuneração devida a um militar da reserva por trabalho…
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Para magistrados, ficou caracterizado desrespeito ao direito constitucional de imagem, às regras do estatuto dos militares e ao Estatuto da Criança e do Adolescente…
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