O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determinou que a União mantivesse uma militar que sofria de…
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da União e deu provimento à apelação…
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Administrativo. Militar incorporado. Reforma. Relação de causa e efeito com o serviço. Não comprovação. Invalidez permanente. Inocorrência. Perícia judicial. Incapacidade total, mas temporária. Reintegração.…
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Administrativo. Militar. Promoção. Matrícula em curso. Parecer desfavorável. Punições canceladas. Considerando o longo tempo transcorrido desde a última punição aplicada ao agravado, não é…
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União vai ter de pagar o benefício para um recruta que foi efetivado nas Forças Armadas A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais…
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, do…
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