Legislação Federal de 26 de abril de 2018
Lei nº 13.655, de 25.4.2018 – Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito…
Leia maisTag: Legislação
Legislação Federal de 20 de abril de 2018
Medida Provisória nº 827, de 19.4.2018 – Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários…
Leia mais
Legislação Federal de 02 de março de 2018.
Medida Provisória nº 822, de 1º.3.2018 – Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de…
Leia mais
Legislação federal de 28 de fevereiro de 2018.
Portaria N. 219, de 27 de fevereiro de 2018 (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprova o Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal. Fonte:…
Leia mais
Legislação Federal de 27 de fevereiro de 2018.
Medida Provisória nº 821, de 26.2.2018 – Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da…
Leia mais
Legislação de 20 de dezembro de 2017
Lei nº 13.546, de 19.12.2017 – Altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor…
Leia mais