Legislação federal de 27 de outubro de 2017
Lei nº 13.498, de 26.10.2017 – Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer…
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Legislação federal de 27 de julho de 2017
Medida provisória nº 792, de 26.7.2017 – Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida…
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Legislação federal publicada entre 30.12.2016 até 10.01.2017
Lei nº 13.412, de 29.12.2016 – Dispõe sobre a remuneração dos cargos de Natureza Especial de Defensor Público-Geral Federal e de Subdefensor Público-Geral Federal…
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Legislação federal de 15.12.2015
Lei nº 13.371, de 14.12.2016 – Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às…
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Legislação federal de 01 de dezembro de 2016
Decreto nº 8.924, de 30.11.2016 – Altera o Decreto no 8.436, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o remanejamento temporário de…
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Legislação Federal publicada em 20.11.2016
Decreto nº 8.883, de 19.10.2016 – Altera o Programa de Dispêndios Globais – PDG para 2016 das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº…
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