Legislação de 25 de setembro de 2018.
Lei nº 13.718, de 24.9.2018 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de…
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Decreto nº 9.445, de 9.7.2018 – Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona,…
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Decreto nº 9.428, de 28.6.2018 – Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para dispor sobre despesas inscritas em restos…
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Lei nº 13.681, de 18.6.2018 – Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nos 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de…
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Decreto nº 9.409 de 13.6.2018 – Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep. Decreto nº 9.408 de 13.6.2018 – Altera…
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Lei nº 13.660, de 8.5.2018 – Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei…
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