Legislação do dia 14 de junho de 2018.

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14 de junho, 2018

Decreto nº 9.409 de 13.6.2018 – Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.

Decreto nº 9.408 de 13.6.2018 – Altera o Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de 2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.

Fonte: site do Planalto