Legislação Federal de 11.10.2016
Decreto nº 8.872, de 10.10.2016 – Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta. Lei nº 13.345, de 10.10.2016 – Altera…
Leia mais
Decreto nº 8.872, de 10.10.2016 – Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta. Lei nº 13.345, de 10.10.2016 – Altera…
Leia mais
Lei nº 13.342, de 3.10.2016 – Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e…
Leia mais