Militar. Lei 6.880/1980. Portador do vírus HIV. Direito à reforma.
Militar. Lei 6.880/1980. Portador do vírus HIV. Lei 7.670/1988. Direito à reforma ex officio em grau hierarquicamente imediato ao que ocupava na ativa. O…
Leia maisTag: Doença Grave
Doença não especificada em lei não garante proventos integrais a servidor aposentado por invalidez
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de um servidor público aposentado por invalidez…
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Portador do Mal de Alzheimer deve ser isento do IRPF
Doença não é expressamente prevista em lei, mas seus sintomas justificaram a decisão. Servidor aposentado do Distrito Federal ajuizou ação para garantir a isenção…
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Cardiopatia grave afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de um aposentado que objetivava afastar…
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Resgate de contribuições efetuadas em favor de entidade de previdência privada. Isenção do Imposto de Renda. Moléstia grave. Portador de neoplasia maligna.
A norma expressa no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988, alterada pela Lei 11.052/2004, c/c o art. 39, § 6º, do Decreto 3.000/1999 possibilita…
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Turma reconhece direito de aposentada com Alzheimer à isenção de imposto de renda
A 8ª Turma Cível do TJDFT, por maioria, reconheceu direito de pessoa com doença de Alzheimer à isenção do imposto de renda sobre os…
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