Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público civil. Remoção por motivo de saúde. Cabimento. Comprovação da moléstia. Impossibilidade de tratamento no local da lotação. Instituições…
Leia mais
Tribunal considerou o caso como invalidez funcional permanente e total por doença. A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 6ª Vara Cível…
Leia mais
Decisão da 3ª Turma do TRT 10. Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negaram a uma…
Leia mais
O Sistema Único de Saúde (SUS) vai ter que fornecer a um paciente de São José (SC) que sofre de esclerose múltipla o medicamento…
Leia mais
A Segunda Câmara Regional previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
Leia mais
Decisão foi proferida pelo TRF da 4ª Região. A Receita Federal não pode exigir apenas laudos emitidos por médicos vinculados ao Sistema Único…
Leia mais