TRF5 mantém provisoriamente nos quadros da Aeronáutica sargento portador de Aids
Magistrados mantiveram decisão que impede o licenciamento do militar para que tenha tratamento adequado O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou…
Leia maisTag: Doença Grave
TRT gaúcho determina reintegração de bancário com esquizofrenia
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) determinou a reintegração de um bancário com esquizofrenia, por…
Leia mais
Servidor público. Transtorno bipolar afetivo. Comprovação da moléstia. Aposentadoria Integral.
Constitucional. Administrativo. Ofensa ao princípio da congruência. Não ocorrência. Servidor público. Conversão de aposentadoria proporcional em aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Comprovação da…
Leia mais
Tribunal condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhador com HIV
Decisão da 3ª Turma do TRT da 10ª Região. Com fundamento na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Terceira Turma do…
Leia mais
Paciente com câncer tem direito à isenção do IR mesmo sem comprovação de sintomas
Decisão do TRF da 1ª Região garantiu devolução de valores. A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação…
Leia mais
PGFN autoriza desistência de ações sobre dispensa de IR por doença grave
Decisão deverá influir em todos processos em curso. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizou seus membros a desistir de processos e a não recorrer…
Leia mais