Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Um grupo de docentes lotados no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca obteve decisão no TRF da 2ª Região (ES e RJ) que reconheceu o
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Em razão do corte no pagamento do adicional de periculosidade, um grupo de auditores fiscais da Receita Federal, lotados no Porto Seco de Uruguaiana, ingressou na Justiça, através da
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Segunda-feira, 13 de dezembro de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 14 de dezembro de 2004- Nenhuma
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Segunda-feira, 06 de dezembro de 2004Lei nº 10.976, de 3.12.2004 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e do Ministério da
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O reajuste linear de 2004 (no incrível percentual de 0,01%) deverá ser publicado por Medida Provisória até o dia 10 de dezembro.Referido prazo, no entendimento do
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A liberação do FGTS para custeio do tratamento da moléstia denominada “Mal de Parkinson” foi permitida pela 2ª Turma do STJ.Ocorre que a legislação
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