Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O prazo prescricional suspenso com a abertura do processo administrativo disciplinar voltará a contar após 140 dias da abertura do processo. Isso porque esse é o prazo máximo para
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O governo pode adiar as discussões sobre correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa FÃsica (IRPF) para depois da reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Embora a
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Gastos da agência de inteligência com diárias e passagens dos "arapongas", no Brasil e no exterior, somaram R$ 5,3 milhões em 2010. E, nos primeiros 25 dias de gestão Dilma, foram
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Será ainda mais raro ver um empresário condenado à prisão no Brasil caso o projeto que trata da reforma do Código de Processo Penal (CPP), que já passou pelo Senado, seja
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A 5.ª turma do TRF da 1.ª Região condenou a União a pagar indenização por danos morais a viúva e filho de vÃtima de acidente. Uma viatura de propriedade do Tribunal
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DECRETO Nº 7.434, DE 21.1.2011 - Altera o Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
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