Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS – SINTRAJUFE/RS apela contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado objetivando a
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As pessoas portadoras de doenças graves devem ter assegurada a tramitação prioritária de suas ações. Na espécie, o portador do vírus HIV
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Tendo em conta o fato de auditor do Tribunal de Contas da União - TCU já ter completado 70 anos de idade, o Tribunal julgou prejudicado mandado de segurança por ele impetrado contra
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O autor agrava contra decisão que indeferiu pedido de tutela visando ao fornecimento dos medicamentos denominados Peginterferon alfa 2B e Ribavirina. A Turma, por maioria, deu parcial provimento ao
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O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS – SINTRAJUFE/RS interpõe medida cautelar com pedido liminar contra a União objetivando o suspensão dos descontos
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Em ação civil pública ajuizada pelo MP, discute-se se constitui ato de improbidade administrativa a contratação de servidores para trabalhar em banco estatal, sem
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