Jurídico

10 de maio de 2022

Concurso público. Forças armadas. Invalidez. Tratamento saúde.

Concurso público. Forças armadas. Militar temporário. Voluntário. Instável. Invalidez. Tratamento saúde. Direito à reintegração e ao pagamento da remuneração enquanto submetido ao tratamento médico…

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10 de maio de 2022

Aposentadoria especial. Exposição a agentes insalubres ou perigosos. Eletricidade.

Aposentadoria especial. Exposição a agentes insalubres ou perigosos. Eletricidade. Rol de atividade e agentes nocivos. Caráter exemplificativo. Resp 1.306.113, julgado em regime de recurso…

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10 de maio de 2022

Concurso público. Policial Rodoviário Federal. Prova de títulos.

Concurso público. Policial Rodoviário Federal. Prova de títulos. Ocupante de cargo público de agente de trânsito. Natureza policial. Sistema de Segurança Pública. Art. 144…

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10 de maio de 2022

Cumprimento individual de sentença coletiva: termo inicial da prescrição das parcelas atrasadas é o ajuizamento da ACP

Em 18 de novembro de 2003 foi distribuída ação civil pública – ACP – que buscava a revisão da Renda Mensal Inicial – RMI…

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10 de maio de 2022

Servidor público: conversão de tempo especial em comum para fins de aposentadoria no RPPS de período anterior à EC nº 103/2019

Cuida-se de apelação interposta contra sentença que denegou a segurança, em writ, que visou atacar ato do Diretor de Administração do Pessoal da Aeronáutica,…

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24 de abril de 2022

Inexigência de exercício por cinco anos na mesma classe para fins de cálculo de aposentadoria

Para a aposentadoria voluntária de servidor público, o prazo mínimo de cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria refere-se ao cargo…

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