Jurídico

Concurso público. Posse em cargo público. Candidato que já ocupa cargo diverso. Licença para tratar de interesses particulares. Acumulação de cargos. Vedação. Jurisprudência do…

Concurso público. Polícia Rodoviária Federal – PRF. Investigação social. Transação penal. Reiteradas infrações de trânsito. Omissão no preenchimento da Ficha de Informação Pessoal –…

Servidor. Auxílio pré-escolar. Custeio da parcela a cargo do servidor.

Servidor. Auxílio pré-escolar. Custeio da parcela a cargo do servidor. Ônus instituído por ato infralegal. Impossibilidade. Restituição das parcelas eventualmente descontadas a tal título.…

Professor universitário. Regime de trabalho. Alteração da jornada de 40 horas sem dedicação exclusiva.

Professor universitário. Regime de trabalho. Lei 11.784/2008. Lei 12.772/2012. Alteração da jornada de 40 horas sem dedicação exclusiva. Ausência de direito líquido e certo.…

Aposentadoria por invalidez urbana. Laudo pericial elaborado por fisioterapeuta.

Aposentadoria por invalidez urbana. Laudo pericial elaborado por fisioterapeuta. Perícia médica. Atividade privativa de médico. A realização de perícia médica é procedimento indispensável para…

Criação de salas de descompressão para profissionais de enfermagem em hospitais

É inconstitucional — por violação à competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho (CF/1988, art. 22, I) — lei estadual que…