Jurídico

23 de junho de 2023

Tempo de serviço especial. Conversão. Aposentadoria por tempo de contribuição.

Previdenciário. Tempo de serviço especial. Conversão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Engenheiro civil. Enquadramento por categoria profissional. Direito ao melhor benefício. 1. A atividade…

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22 de junho de 2023

Indisponibilidade do sistema eletrônico. Meio do curso do prazo recursal. Prorrogação. Inexistência.

Recurso. Indisponibilidade do sistema eletrônico. Meio do curso do prazo recursal. Prorrogação. Inexistência. Exceção. Apenas nas hipóteses em que a indisponibilidade coincida com o…

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22 de junho de 2023

Magistério Federal Superior. Exercício de mandato eletivo federal. Período de afastamento que deve ser considerado para todos os efeitos.

Servidor Público. Magistério Federal Superior. Exercício de mandato eletivo federal. Art. 94, I, da Lei n. 8.112/1990 e art. 30 da Lei n. 12.772/2012.…

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22 de junho de 2023

Reintegração ao serviço público. Requisitos exigidos para o cargo. Demissão motivada.

Empregado público. Reintegração ao serviço público. Requisitos exigidos para o cargo. Demissão motivada. Ausência de equivalência entre as funções de geofísico e físico. Vinculação…

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22 de junho de 2023

Concurso público. Idoneidade moral. Exclusão do certame. Má-fé. Não demonstração.

Concurso público. Policial rodoviário federal. Investigação social. Idoneidade moral. Exclusão do certame. Recebimento de parcelas do auxílio emergencial do governo federal. Má-fé. Não demonstração.…

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22 de junho de 2023

Servidor público civil. INSS. Adicional por serviço extraordinário. Prévia autorização da chefia.

Administrativo e processual civil. Ação civil pública. Servidor público civil. INSS. Adicional por serviço extraordinário. Prévia autorização da chefia. Jornada reduzida. Jornada de 40…

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