Vício de Iniciativa e Servidores Públicos – 2
Por ofensa ao art. 61, § 1º, II, c, da CF – que atribui com exclusividade ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de…
Leia maisJurídico
Ação rescisória. Cabimento. Violação a literal disposição de lei. Constitucionalidade. Finsocial. Empresas públicas e privadas exclusivamente prestadoras de serviços. Alteração d
A Segunda Seção, por unanimidade, entendeu que constitui violação a literal disposição de lei, para fins do inciso V, do art. 485, do CPC…
Leia maisVício de Iniciativa e Servidores Públicos – 1
Por ofensa ao art. 61, § 1º, II, a e c, da CF – que atribuem com exclusividade ao Chefe do Poder Executivo a…
Leia maisApelação interposta por advogados. Ilegitimidade.
Trata-se de apelação interposta por advogados constituídos por parte autora em processo de execução por título judicial. Sustentam os recorrentes que a sentença homologatória…
Leia maisAção rescisória. Substituição do acórdão rescindendo pelo STF. Incompetência desta corte.
A Segunda Seção, por unanimidade, entendeu que esta Corte não é competente para processar e julgar ação rescisória ajuizada para rescindir acórdão proferido por…
Leia maisJulgamento. Adiamento. Responsabilidade. Despesas. locomoção. Advogado.
A Turma, por maioria, na sessão de julgamento do dia 25/6/2002, adiou o julgamento do recurso a pedido da recorrente, uma vez que seu…
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