Readaptação: Vício Formal
O Tribunal, julgando o mérito de ação direta de inconstitucionalidade requerida pelo Governador do Estado do Espírito Santo, declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar…
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Leia maisA 5º Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso adesivo interposto pela parte autora, que buscava o reconhecimento do tempo de serviço rural dos…
Leia maisC.F., art. 37, IX. Lei 4.957, de 1994, art. 4º, do Estado do Espírito Santo. Resolução nº 1.652, de 1993, arts. 2º e 3º,…
Leia maisOs estabelecimentos universitários, incluindo tanto as Universidades quanto os Centros Universitários e Faculdades integradas, não são absolutamente livres para aumentar o número de vagas…
Leia maisA Segunda Turma, por maioria, decidiu suscitar incidente de inconstitucionalidade, a ser julgado pelo Pleno deste Tribunal, dos arts. 54 e 55 da Medida…
Leia maisJulgando apelação cível contra sentença que julgou procedente pedido de anulação de penalidade de advertência aplicada a agente da polícia federal, por concluir o…
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