Processo seletivo. Força Aérea Brasileira. Curso de formação e graduação de sargentos das áreas geral, música e saúde. Limitação quanto ao estado civil. Imposição…
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Servidor público. Acumulação de cargos públicos. Assistente social. Atuação na área da saúde. Resolução 218/1997 do Conselho Nacional de Saúde. Resolução 383/1999 do Conselho…
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Servidor público. Acumulação de cargos públicos. Art. 37, XVI, da CR/1988. Professor e tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Caracterização da natureza de…
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Sindicato. Retenção pelo ente sindical. Ausência de autorização dos filiados. Impossibilidade ante a inexistência de vínculo contratual entre os filiados substituídos e o advogado.…
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Servidor público. Pensão por morte. Ex-parlamentar. União estável. Comprovação. Menos de cinco anos. Art. 226 da CF/88. Entidade familiar. Dependência econômica presumida. A concessão…
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Benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência e ao idoso. Loas. Art. 203, V, da CF19/88. Lei 8.742/1993. DIB. Termo final fixado…
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